Blog - Últimas Postagens

Distrato, rescisão do compromisso de venda e compra de imóvel na planta no mercado imobiliário contemporâneo: análise para 2016 e além

O atual cenário econômico enfrentado no Brasil alterou a velha fórmula com que muitas pessoas encaravam a compra de um imóvel na planta, especialmente quando se tratava do primeiro imóvel, fosse residencial ou comercial. 

Leia mais
Mecânico tem direito ao recebimento de adicional de insalubridade

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deferiu a um Mecânico o direito ao pagamento de adicional de insalubridade em seu grau máximo (40%). Entendeu o Colendo Tribunal que esse profissional, no desempenho de suas funções, manuseia graxas, óleos, solventes e desengraxantes. Tal fato gera o direito ao recebimento do adicional de insalubridade, por serem substâncias consideradas insalubres pelo Ministério do Trabalho (anexo nº 13 da NR-15).

Leia mais
Higienização de sanitários de uso público e coletivo enseja o pagamento de adicional de insalubridade

O TST, por meio da Súmula 448, II, consolidou o entendimento de que a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano.

Leia mais

Fernandes - Advogados em Curitiba

Rua Conselheiro Laurindo, 825, Cjs. 709/712

Centro - Curitiba-PR | (41) 3303.6777

contato@nfernandes.com.br